1 - Indicação nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 2612
Processo: 49/2026
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação e manutenção da estrada da Linha 4, Efinha, que dá acesso à localidade do Sabiá, Linha F, da Usina.
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APROVADO
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2 - Indicação nº 50 de 2026
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Geraldinho, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 2638
Processo: 50/2026
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Indicam a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a preeminente oportunidade de articulação institucional junto ao Ministério das Cidades, visando a alocação de recursos orçamentários para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5, Setor H, Setor I, Bairro Padre Duílio e Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT.
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APROVADO
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3 - Indicação nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 2643
Processo: 51/2026
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Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço da Prefeitura”.
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APROVADO
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4 - Indicação nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 2644
Processo: 52/2026
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear a mão de obra de um profissional pedreiro, visando à conclusão da construção de uma sala de aula na Comunidade Rio Preto.
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APROVADO
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5 - Requerimento Simples nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 2636
Processo: 11/2026
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REQUER que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe informações detalhadas acerca da aplicabilidade da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026, especialmente no que tange aos seus efeitos sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de concessão de quinquênios e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. Requer-se, especificamente, o atendimento aos seguintes questionamentos: 1. O período anteriormente abrangido por normas de congelamento de tempo de serviço passou a ser computado para fins de aquisição de quinquênios e licença-prêmio, nos termos da LC nº 226/2026? 2. A partir de qual data exata o tempo de serviço retroagiu ou voltou a ser contabilizado para os fins supramencionados? 3. Quais procedimentos administrativos devem ser adotados pelos servidores para requerer a averbação ou a revisão do tempo de serviço? 4. Há previsão de regulamentação específica por parte do Poder Executivo para disciplinar a execução desta matéria? 5. Qual o impacto financeiro estimado para o erário municipal decorrente da plena aplicação da referida Lei Complementar?
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APROVADO
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