1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Final
Autores: Ivani Cardoso - Presidente , Daniel da Ebenezer, Nadia da Record
Número de Protocolo: 164
Processo: 01/2016
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: matéria aprovada em terceira e ultima discussão e votação
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2 - Indicação nº 61 de 2016
Turno: Único
Autores: Salete Bergamin, Daniel da Ebenezer, Geraldinho
Número de Protocolo: 209
Processo: 61/2016
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR DEPUTADO FEDERAL VITÓRIO GALLI, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE VIABILIZAR VERBAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA ATENDER A DEMANDA DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
Obs.: INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR DEPUTADO FEDERAL VITÓRIO GALLI, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE VIABILIZAR VERBAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA ATENDER A DEMANDA DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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3 - Indicação nº 62 de 2016
Turno: Único
Autor: Salete Bergamin
Número de Protocolo: 210
Processo: 62/2016
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, DILMAR DALL BOSCO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ESTAR VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE REVER A LEI ESTADUAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE UM MUNICÍPIO PARA OUTRO DENTRO DO ESTADO E DE UM ESTADO PARA OUTRO.
Obs.: INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, DILMAR DALL BOSCO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ESTAR VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE REVER A LEI ESTADUAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE UM MUNICÍPIO PARA OUTRO DENTRO DO ESTADO E DE UM ESTADO PARA OUTRO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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4 - Indicação nº 32 de 2016
Turno: Único
Autor: Tuna
Processo: 32/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR REPAROS EM DUAS PONTES NO TRAVESSÃO DO CASARIAM E, "TAPA BURACOS" NAS ESTRADAS DAS LINHAS, 7, 8 E 9.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR REPAROS EM DUAS PONTES NO TRAVESSÃO DO CASARIAM E, "TAPA BURACOS" NAS ESTRADAS DAS LINHAS, 7, 8 E 9.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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5 - Indicação nº 64 de 2016
Turno: Único
Autor: Salete Bergamin
Número de Protocolo: 212
Processo: 64/2016
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CRIAR O HINO DE NOSSO DO NOSSO MUNICÍPIO
Obs.: INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CRIAR O HINO DE NOSSO DO NOSSO MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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6 - Indicação nº 65 de 2016
Turno: Único
Autores: Nadia da Record, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 213
Processo: 65/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE VERIFICAR A RAZÃO DO MAU CHEIRO QUE TEM PREJUDICADO E INCOMODADO MORADORES DO MOD.04 E OUTROS DA CIDADE, ADVINDO DA FABRICA DE FARINHA DE SANGUE E RESTOS BOVINOS INSTALADA AO LADO DO FRIGORÍFICO JUÍNA..
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE VERIFICAR A RAZÃO DO MAU CHEIRO QUE TEM PREJUDICADO E INCOMODADO MORADORES DO MOD.04 E OUTROS DA CIDADE, ADVINDO DA FABRICA DE FARINHA DE SANGUE E RESTOS BOVINOS INSTALADA AO LADO DO FRIGORÍFICO JUÍNA..
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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7 - Indicação nº 66 de 2016
Turno: Único
Autor: Salete Bergamin
Número de Protocolo: 214
Processo: 66/2016
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INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO DIRETOR DO CONTROLE URBANO JOÃO LUIZ A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFAZER O PLANO DIRETOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO DIRETOR DO CONTROLE URBANO JOÃO LUIZ A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFAZER O PLANO DIRETOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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8 - Indicação nº 67 de 2016
Turno: Único
Autor: Nadia da Record
Número de Protocolo: 215
Processo: 67/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SENHOR ALAN GUTIERRES, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REFORMAR O GINÁSIO DE ESPORTES E QUADRA ANEXA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SENHOR ALAN GUTIERRES, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REFORMAR O GINÁSIO DE ESPORTES E QUADRA ANEXA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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9 - Indicação nº 68 de 2016
Turno: Único
Autor: Nadia da Record
Número de Protocolo: 217
Processo: 68/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR RENATO TOZZO, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE COLOCAR MEIO FIO E O CALCAMENTO EM FRENTE A PORTA DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR RENATO TOZZO, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE COLOCAR MEIO FIO E O CALCAMENTO EM FRENTE A PORTA DO GINÁSIO DE ESPORTES.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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10 - Indicação nº 69 de 2016
Turno: Único
Autor: Irene da Terra Roxa
Número de Protocolo: 219
Processo: 69/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR RENATO TOZZO, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REFORMA DA CASA QUE ABRIGA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS, QUANDO ESTÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA SENHOR HERMES LOURENÇO BERGAMIM, PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR RENATO TOZZO, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REFORMA DA CASA QUE ABRIGA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS, QUANDO ESTÃO EM SERVIÇO NO DISTRITO DE TERRA ROXA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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11 - Indicação nº 70 de 2016
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 220
Processo: 70/2016
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AGOSTINHO VESPALEZ, A NECESSIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE PROVIDENCIAR CADEIRAS NOVAS PARA A RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, ARQUIVOS DE AÇO E REALIZAR MANUTENÇÃO E TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO HOSPITAL.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AGOSTINHO VESPALEZ, A NECESSIDADE, DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE PROVIDENCIAR CADEIRAS NOVAS PARA A RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, ARQUIVOS DE AÇO E REALIZAR MANUTENÇÃO E TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO HOSPITAL.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação.
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12 - Requerimento Simples nº 12 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 203
Processo: 12/2016
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REQUERER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO E/OU VENDA DE QUADRA E LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA REALIZADOS NESTA GESTÃO.
Obs.: REQUERER A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN, E, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO E/OU VENDA DE QUADRA E LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA REALIZADOS NESTA GESTÃO.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação em regime de urgência.
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13 - Requerimento Simples nº 13 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Tuna
Número de Protocolo: 221
Processo: 13/2016
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REQUERER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. IZABEL ZANIOLO, QUE INFORME A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DA MERENDA. MANDE CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES MENSAIS E RELATÓRIO DE GASTOS COM A MERENDA ESCOLAR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ANO DE 2015, E INFORME O VALOR RECEBIDO PARA ESSE FIM.
Obs.: REQUERER À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. IZABEL ZANIOLO, QUE INFORME A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DA MERENDA. MANDE CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES MENSAIS E RELATÓRIO DE GASTOS COM A MERENDA ESCOLAR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ANO DE 2015, E INFORME O VALOR RECEBIDO PARA ESSE FIM.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em unica discussão e votação em regime de urgência.
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