28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

10

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Documento Administrativo

OFC Nº 498/2025 - Oficio
SIMP nº 000390-039/2025, Procedimento Administrativo Polo passivo: Município de Juína/MT PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Trata-se de procedimento administrativo instaurado para acompanhar as ações do Poder Público Municipal voltadas ao combate da dengue, zica e chikungunya, após constatação da desídia do Município de Juína em fiscalizar de ofício a limpeza de lotes urbanos, de advertir a população em geral e os proprietários de lotes urbanos irregulares e de sancionar aqueles que não efetivassem a limpeza dos lotes.

Observação