Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE JUÍNA MT, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PUBLICAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE JUÍNA MT, PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PUBLICAS URBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.