Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024

Cria 01 (uma) vaga do cargo efetivo de agente administrativo, extingue a função gratificada de agente de protocolo e registro e altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Projeto de Lei em regime de urgencia especial