Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
INSTITUI OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE INFRAÇÕES E COMINA PENALIDADES DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI OS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE INFRAÇÕES E COMINA PENALIDADES DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.