Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTEM NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003, CRIA FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTEM NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003, CRIA FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.