Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11;977/2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 7.499/2011 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, FOMENTO E/OU PARCERIA COM ENTIDADES E NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11;977/2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 7.499/2011 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, FOMENTO E/OU PARCERIA COM ENTIDADES E NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.