Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11;977/2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 7.499/2011 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, FOMENTO E/OU PARCERIA COM ENTIDADES E NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11;977/2009 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N.º 7.499/2011 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A POSSIBILIDADE DE FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, FOMENTO E/OU PARCERIA COM ENTIDADES E NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.