Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 24 de 2018 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 24 de 2018
INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE FINANÇAS (SR. MARCELO GARCIA) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SUSPENDER A COBRANÇA DAS TAXAS DE ALVARÁS PARA OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO PARAGRAFO § 3° DO ART. 4° DA LC 123/2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE FINANÇAS (SR. MARCELO GARCIA) A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SUSPENDER A COBRANÇA DAS TAXAS DE ALVARÁS PARA OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO PARAGRAFO § 3° DO ART. 4° DA LC 123/2006.