Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2020
Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação