Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de uma área de terras do patrimônio municipal, que menciona, em favor do Instituto Histórico e Geográfico de Juina - IHGJ - Instituto Raízes e dá outras providências.

Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína.

Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do município de Juína/MT, e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 1.843/2018 e dá outras providências.

Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luís Braz - Secretário de Infraestrutura e a Senhora Vera Granja - Secretária de Educação, a necessidade de viabilizar a reabertura da linha, encascalhamento e mais Transporte de 20 alunos que vivem no Assentamento GOIBAL com a seguinte localização: Fundos da fazenda Juína, mais precisamente o assentamento fica vizinho do retiro Recanto do Sinuelo, fica a aproximadamente 70 km de Juína, onde segue aproximadamente 55 km, pela rodovia 174, Juína/MT a Vilhena/RO, onde vira-se a esquerda, pelo caminho vicinal sem denominação (conhecido por linha 21 esquerda), estrada com lateral a Fazenda Juína, onde percorre por mais 15 km, onde chega-se ao P.A. Goiabal, ao lado direito do caminho vicinal.

Indica a Sua Excelência o Senhor Sebastião Rezende - Deputado Estadual, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar, para aquisição de 02 resfriadores de leite, destinado a COOPROPAM (Cooperativa dos Produtores Para Ajuda Mutua) para atender a demanda de pequenos produtores da Gleba Iracema III e Linha Paraná II e fomentar a cadeia produtiva do leite da agricultura familiar no município.

REQUEREM a Sua Excelência o senhor Eduardo Rodrigues da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 23 de março de 2020, das 15h às 17h, no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a legislação e politicas públicas: combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres, com participação de representantes da Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.