Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Declara integrante do patrimônio cultura e imaterial, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, as expressões artísticas e esportivas elencadas, dispõe sobre a proteção ao bem-estar animal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação