Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 em 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Juína – Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos art. 33 e ss da Lei Federal n.º 14.113/2020 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação