Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: 05/2021
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 291
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Juína – Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos art. 33 e ss da Lei Federal n.º 14.113/2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO Projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial |