Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação