Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 173 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 173 de 2024
Indica a Sua Excelência Maira Coraci – Diretora da Câmara de Conciliação Agrária/INCRA e a Dr.ª Claudia Maria Dadico – Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo, à necessidade e oportunidade de solicitar adoção urgente das gestões necessárias e atuar na conciliação do processo do Agravo em Recurso Especial Nº 2593534-MT (2024/0075874-2) tendo em vista que eventual decisão judicial acarretará grave e injusto problema social para os produtores (as) da Associação das Produtoras do Vale do Juinão no Município de Juína – MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação