Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação