Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem nº 2 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 2 de 2026
Requer a retirada de pauta da Mensagem n.º 014/2026 e do respectivo Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências, para fins de reanálise e aperfeiçoamento do objeto da proposição.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Mensagem nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2026
Observação
Da Retirada Das Proposições
Art. 97. O autor de proposições poderá solicitar, em qualquer fase de elaboração legislativa, a retirada da mesma.
§ 1º A retirada de proposições em curso na Câmara, é permitida:
(.....)
IV – Quando de autoria do Prefeito, por requerimento subscrito pelo chefe do Poder Executivo;
(.....)
§ 4º Se a matéria já estiver incluída na pauta de deliberação, caberá ao Plenário decidir sobre o pedido.EdNV
Art. 97. O autor de proposições poderá solicitar, em qualquer fase de elaboração legislativa, a retirada da mesma.
§ 1º A retirada de proposições em curso na Câmara, é permitida:
(.....)
IV – Quando de autoria do Prefeito, por requerimento subscrito pelo chefe do Poder Executivo;
(.....)
§ 4º Se a matéria já estiver incluída na pauta de deliberação, caberá ao Plenário decidir sobre o pedido.EdNV