Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 116 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 116 de 2026
Indica ao Governo Federal, por intermédio da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; do Ministério dos
Povos Indígenas; da Secretaria Especial de Saúde Indígena
– SESAI, vinculada ao Ministério da Saúde; com cópia ao
Conselho Indigenista Missionário – CIMI, a necessidade e
a oportunidade de adoção das providências necessárias
para a transferência da estrutura logística, administrativa
e operacional de atendimento aos povos indígenas da
região Noroeste do Estado de Mato Grosso para o
Município de Juína-MT, consolidando o município como
Polo Noroeste de Atendimento aos Povos Indígenas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 116 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/06/2026
Observação