Lei Complementar nº 1.844, de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal nº 1013/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína-MT, e dá outras providências.
Art. 1º.
Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008:
I –
Biólogo, com jornada de 40 horas semanais;
II –
Farmacêutico, com jornada de 40 horas semanais;
III –
Fonoaudiólogo, com jornada de 40 horas semanais;
IV –
Médico, com jornada de 40 horas semanais;
V –
Terapeuta Ocupacional, com jornada de 40 horas semanais;
VI –
Engenheiro Sanitarista, com jornada de 20 horas semanais;
VII –
Médico, com jornada de 20 horas semanais;
VIII –
Terapeuta Ocupacional, com jornada de 20 horas semanais;
IX –
Técnico de Higiene Dental, com jornada de 40 horas semanais; e,
X –
Operador de Raios X, com jornada de 40 horas semanais;
Art. 2º.
Ficam colocados em Quadro de Extinção os seguintes cargos de provimento efetivo, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1013/2008:
I –
Bioquímico, com jornada de 40 horas semanais;
II –
Enfermeiro, com jornada de 40 horas semanais;
III –
Engenheiro Sanitarista, com jornada de 40 horas semanais;
IV –
Nutricionista, com jornada de 40 horas semanais;
V –
Odontólogo, com jornada de 40 horas semanais;
VI –
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais;
VII –
Fisioterapeuta, com jornada de 30 horas semanais;
VIII –
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais;
IX –
Biólogo, com jornada de 20 horas semanais;
X –
Bioquímico, com jornada de 20 horas semanais;
XI –
Enfermeiro, com jornada de 20 horas semanais;
XII –
Fisioterapeuta, com jornada de 20 horas semanais;
XIII –
Fonoaudiólogo, com jornada de 20 horas semanais;
XIV –
Nutricionista, com jornada de 20 horas semanais;
XV –
Odontólogo, com jornada de 20 horas semanais;
XVI –
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais;
XVII –
Assistente Social, com jornada de 20 horas semanais;
XVIII –
Microscopista, com jornada de 40 horas semanais;
XIX –
Técnico de Laboratório, com jornada de 40 horas semanais;
XX –
Técnico de Radiologia, com jornada de 24 horas semanais;
XXI –
Auxiliar de Consultório Dentário, com jornada de 40 horas semanais
XXII –
Atendente de Recepção Hospitalar, com jornada de 40 horas semanais;
XXIII –
Borrifador, com jornada de 40 horas semanais; e,
XXIV –
Auxiliar de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais.
Art. 3º.
Ficam extintas as seguintes quantidades de vagas dos respectivos Cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal, da Lei Complementar Municipal nº 1013/2008:
I –
Bioquímico, com jornada de 40 horas semanais: 09 vagas;
II –
Enfermeiro, com jornada de 40 horas semanais: 09 vagas;
III –
Engenheiro Sanitarista, com jornada de 40 horas semanais: 01 vagas;
IV –
Nutricionista, com jornada de 40 horas semanais: 03 vagas;
V –
Odontólogo, com jornada de 40 horas semanais: 02 vagas;
VI –
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais: 01 vagas;
VII –
Fisioterapeuta, com jornada de 30 horas semanais: 07 vagas;
VIII –
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais: 01 vagas;
IX –
Biólogo, com jornada de 20 horas semanais: 01 vagas;
X –
Bioquímico, com jornada de 20 horas semanais: 04 vagas;
XI –
Enfermeiro, com jornada de 20 horas semanais: 12 vagas;
XII –
Fisioterapeuta, com jornada de 20 horas semanais: 02 vagas;
XIII –
Fonoaudiólogo, com jornada de 20 horas semanais: 02 vagas;
XIV –
Nutricionista, com jornada de 20 horas semanais: 02 vagas;
XV –
Odontólogo, com jornada de 20 horas semanais: 03 vagas;
XVI –
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais: 03 vagas;
XVII –
Farmacêutico, com jornada de 20 horas semanais: 02 vagas;
XVIII –
Microscopista, com jornada de 40 horas semanais: 07 vagas;
XIX –
Técnico de Laboratório, com jornada de 40 horas semanais: 09 vagas;
XX –
Técnico de Radiologia, com jornada de 24 horas semanais: 09 vagas;
XXI –
Auxiliar de Consultório Dentário, com jornada de 40 horas semanais: 02
vagas;
XXII –
Atendente de Recepção Hospitalar, com jornada de 40 horas semanais: 10 vagas;
XXIII –
Borrifador, com jornada de 40 horas semanais: 08 vagas; e,
XXIV –
Auxiliar de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais: 33 vagas.
Art. 4º.
Ficam criados os seguintes Cargos de provimento efetivo, com habilitação para provimento, vencimento e vagas, constantes do ANEXO I, da Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008, conforme estabelecido do ANEXO I, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante:
I –
Médico II, com jornada de 40 horas semanais;
II –
Enfermeiro II, com jornada de 40 horas semanais;
III –
Psicólogo II, com jornada de 40 horas semanais; e,
IV –
Assistente Social II, com jornada de 30 horas semanais.
Art. 5º.
Em decorrência da extinção, transformação e criação de Cargos, da colocação de Cargos em Quadro em extinção e da extinção de vagas de Cargos que tratam os artigos anteriores, os ANEXOS I e II, da Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008, passam a vigorar conforme estabelecido no ANEXO I, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante.
Art. 6º.
A Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008, passa a vigorar acrescida do ANEXO III - "QUADRO DE CARGOS OU DE PESSOAL EM EXTINÇÃO" e ANEXO IV - "TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM EXTINÇÃO", conforme estabelecidos, respectivamente, nos ANEXOS
11 e III, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.
Art. 7º.
A Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008, passa a vigorar acrescida do ANEXO V - "REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS", conforme estabelecido no ANEXO IV, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes, referente aos Cargos que serão objeto de Concurso Público no ano de 2019.
Parágrafo único
O Poder Executivo deverá encaminhar a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar com os Requisitos Gerais para Provimento, Condições de Trabalho e Atribuições dos Cargos, de todos os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 1.013/2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da promulgação da presente Lei Complementar.
Art. 8º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei Complementar, por Decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Art. 9º.
As despesas oriundas da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parágrafo único
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 10.
O Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro, exigido pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) segue no ANEXO V, da presente Lei Complementar, ficando dispensada a apresentação da Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, ante a inexistência de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Art. 11.
A Declaração de que os Cargos Extintos pela presente Propositura Legislativa não se Encontram Providos por Concurso Público, devidamente, firmada pelo Supervisor à Nível de Recursos Humanos, segue no ANEXO VI, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser parte integrante.
Art. 12.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 13.
Revogam-se as disposições em contrário.
Anexo I
ANEXO I
Lei Complementar nº 1013/2008
QUADRO DE CARGOS OU DE PESSOAL DO SUS
LEGENDA:
NSC - Nível Superior Completo;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC - Nível Médio Completo; e,
NFC - Nível Fundamental Completo.
a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SUS
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL DO SUS - DAG
a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SUS
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL DO SUS - DAG
Secretário Municipal de Saúde | Direção Geral | Dedicação integral | DAG | 01 | |||||
TOTAL DE VAGAS | 01 | ||||||||
b) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SUS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA DO SUS
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS | |
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS | Enfermeiro II - NSC | 3.200,00 | 10 | |
Médico II - NSC | 6.200,00 | 14 | ||
Psicólogo II - NSC | 3.200,00 | 01 | ||
TOTAL DE VAGAS | 25 | |||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS | Assistente Social II - NSC | 2.400,00 | 01 |
TOTAL DE VAGAS | 01 | ||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
TÉCNICO DO SUS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS | Técnico em Enfermagem - NMP | 1.343,52 | 150 |
TOTAL DE VAGAS | 150 | ||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
ASSISTENTE DO SUS DE Nível MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO 40 HORAS | Fiscal Sanitário - NMC | 1.609,67 | 10 |
TOTAL DE VAGAS | 10 | ||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS |
APOIO À PREVENÇÃO DE DOENÇAS DOS SUS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO 40 HORAS | Agente Comunitário de Saúde - NFC | 1.327,58 | 110 |
Agente de Combate às Endemias - NFC | 1.327,58 | 30 | |
TOTAL DE VAGAS | 140 | ||
c) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO SUS
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE TEMPORÁRIOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO | JORNADA SEMANAL | VENCIMENTO R$ | VAGAS | |
Técnico em Enfermagem | 40 HORAS | 1.343,52 | 52 | |
Total de vagas | r | 52 | ||
Anexo II
Lei Complementar nº 1013
TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS SUS /2008
LEGENDA:
DC - Doutorado Completo;
MC - Mestrado Completo;
EC/360HS - Especialização Completa mais 360 horas de outra Especialização
EC - Especialização Completa;
400HS/NSC - Nível Superior Completo, com aproveitamento de 400 horas/aula de Especialização;
NSC - Nível Superior Completo;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC+300HS/NMP - Nível Médio Completo mais 300 horas/aula de Nível Médio Profissionalizante ou Superior; NMC+200HS - Nível Médio Completo mais 200 horas/aula de Nível Superior;
NMC - Nível Médio Completo;
NFC+280HS/NMC - Nível Fundamental Completo mais 280 horas/aula de Nível Médio;
NFC+200HS - Nível Fundamental Completo mais 200 horas/aula de Nível Médio;
NFC+120HS - Nível Fundamental Completo mais 120 horas/aula de Nível Médio; e,
NFC - Nível Fundamental Completo.
40 HORAS SEMANAIS | ENFERMEIRO I E PS1COLOGO II. | ||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
| NSC | EC | EC/360HS | MC | DC |
| 1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 3.200,00 | 3.360,00 | 3.520,00 | 3.680,00 | 3.840,00 |
2 | 3.264,00 | 3.427,20 | 3.590,40 | 3.753,60 | 3.916,80 |
3 | 3.329,28 | 3.495,74 | 3.662,21 | 3.828,67 | 3.995,14 |
4 | 3.395,87 | 3.565,66 | 3.735,45 | 3.905,25 | 4.075,04 |
5 | 3.463,78 | 3.636,97 | 3.810,16 | 3.983,35 | 4.156,54 |
6 | 3.533,06 | 3.709,71 | 3.886,36 | 4.063,02 | 4.239,67 |
7 | 3.603,72 | 3.783,91 | 3.964,09 | 4.144,28 | 4.324,46 |
8 | 3.675,79 | 3.859,58 | 4.043,37 | 4.227,16 | 4.410,95 |
9 | 3.749,31 | 3.936,78 | 4.124,24 | 4.311,71 | 4.499,17 |
10 | 3.824.30 | 4.015,51 | 4.206,73 | 4.397.94 | 4.589,16 |
11 | 3.900,78 | 4.095,82 | 4.290,86 | 4.485,90 | 4.680,94 |
12 | 3.978,80 | 4.177,74 | 4.376,68 | 4.575,62 | 4.774,56 |
13 | 4.058,37 | 4.261,29 | 4.464,21 | 4.667,13 | 4.870,05 |
14 | 4.139,54 | 4.346,52 | 4.553,50 | 4.760,47 | 4.967,45 |
15 | 4.222,33 | 4.433,45 | 4.644,57 | 4.855,68 | 5.066,80 |
16 | 4.306,78 | 4.522,12 | 4.737,46 | 4.952,80 | 5.168,13 |
17 | 4.392,91 | 4.612,56 | 4.832,21 | 5.051,85 | 5.271,50 |
18 | 4.480,77 | 4.704,81 | 4.928,85 | 5.152,89 | 5.376,93 |
19 | 4.570,39 | 4.798,91 | 5.027,43 | 5.255,95 | 5.484,47 |
20 | 4.661,80 | 4.894,89 | 5.127,98 | 5.361,07 | 5.594,15 |
21 | 4.755,03 | 4.992,78 | 5.230,53 | 5.468,29 | 5.706,04 |
22 | 4.850,13 | 5.092,64 | 5.335,15 | 5.577,65 | 5.820,16 |
23 | 4.947,13 | 5.194,49 | 5.441,85 | 5.689,21 | 5.936,56 |
24 | 5.046,08 | 5.298,38 | 5.550,69 | 5.802,99 | 6.055,29 |
25 | 5.147,00 | 5.404,35 | 5.661,70 | 5.919,05 | 6.176,40 |
26 | 5.249,94 | 5.512,44 | 5.774,93 | 6.037,43 | 6.299,93 |
27 | 5.354,94 | 5.622,68 | 5.890,43 | 6.158,18 | 6.425,93 |
28 | 5.462,04 | 5.735,14 | 6.008,24 | 6.281,34 | 6.554,44 |
29 | 5.571,28 | 5.849,84 | 6.128,41 | 6.406,97 | 6.685,53 |
30 | 5.682,70 | 5.966,84 | 6.250,97 | 6.535,11 | 6.819,24 |
31 | 5.796,36 | 6.086,17 | 6.375,99 | 6.665,81 | 6.955,63 |
32 | 5.912,28 | 6.207,90 | 6.503,51 | 6.799,13 | 7.094,74 |
33 | 6.030,53 | 6.332,06 | 6.633,58 | 6.935,11 | 7.236,64 |
34 | 6.151,14 | 6.458,70 | 6.766,25 | 7.073,81 | 7.381,37 |
35 | 6.274,16 | 6.587,87 | 6.901,58 | 7.215,29 | 7.529,00 |
40 HORAS SEMANAIS | MÉDICO II. | ||||
CLASSE | A | B | c | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 6.200,00 | 6.510,00 | 6.820,00 | 7.130,00 | 7.440,00 |
2 | 6.324,00 | 6.640,20 | 6.956,40 | 7.272,60 | 7.588,80 |
3 | 6.450,48 | 6.773,00 | 7.095,53 | 7.418,05 | 7.740,58 |
4 | 6.579,49 | 6.908,46 | 7.237,44 | 7.566,41 | 7.895,39 |
5 | 6.711,08 | 7.046,63 | 7.382,19 | 7.717,74 | 8.053,30 |
6 | 6.845,30 | 7.187,57 | 7.529,83 | 7.872,10 | 8.214,36 |
7 | 6.982,21 | 7.331,32 | 7.680,43 | 8.029,54 | 8.378,65 |
8 | 7.121,85 | 7.477,94 | 7.834,04 | 8.190,13 | 8.546,22 |
9 | 7.264,29 | 7.627,50 | 7.990,72 | 8.353,93 | 8.717,15 |
10 | 7.409,57 | 7.780,05 | 8.150,53 | 8.521,01 | 8.891,49 |
11 | 7.557,77 | 7.935,65 | 8.313,54 | 8.691,43 | 9.069,32 |
12 | 7.708,92 | 8.094,37 | 8.479,81 | 8.865,26 | 9.250,70 |
13 | 7.863,10 | 8.256,25 | 8.649,41 | 9.042,56 | 9.435,72 |
14 | 8.020,36 | 8.421,38 | 8.822,40 | 9.223,42 | 9.624,43 |
15 | 8.180,77 | 8.589,81 | 8.998,85 | 9.407,88 | 9.816,92 |
16 | 8.344,38 | 8.761,60 | 9.178,82 | 9.596,04 | 10.013,26 |
17 | 8.511,27 | 8.936,83 | 9.362,40 | 9.787,96 | 10.213,53 |
18 | 8.681,50 | 9.115,57 | 9.549,65 | 9.983,72 | 10.417,80 |
19 | 8.855,13 | 9.297,88 | 9.740,64 | 10.183,40 | 10.626,15 |
20 | 9.032,23 | 9.483,84 | 9.935,45 | 10.387,06 | 10.838,68 |
21 | 9.212,87 | 9.673,52 | 10.134,16 | 10.594,80 | 11.055,45 |
22 | 9.397,13 | 9.866,99 | 10.336,84 | 10.806,70 | 11.276,56 |
23 | 9.585,07 | 10.064,33 | 10.543,58 | 11.022,84 | 11.502,09 |
24 | 9.776,78 | 10.265,61 | 10.754,45 | 11.243,29 | 11.732,13 |
25 | 9.972,31 | 10.470,93 | 10.969,54 | 11.468,16 | 11.966,77 |
26 | 10.171,76 | 10.680,35 | 11.188,93 | 11.697,52 | 12.206,11 |
27 | 10.375,19 | 10.893,95 | 11.412,71 | 11.931,47 | 12.450,23 |
28 | 10.582,70 | 11.111,83 | 11.640,97 | 12.170,10 | 12.699,24 |
29 | 10.794,35 | 11.334,07 | 11.873,79 | 12.413,50 | 12.953,22 |
30 | 11.010,24 | 11.560,75 | 12.111,26 | 12.661,77 | 13.212,28 |
31 | 11.230,44 | 11.791,96 | 12.353,49 | 12.915,01 | 13.476,53 |
32 | 11.455,05 | 12.027,80 | 12.600,56 | 13.173,31 | 13.746,06 |
33 | 11.684,15 | 12.268,36 | 12.852,57 | 13.436,77 | 14.020,98 |
34 | 11.917,83 | 12.513,73 | 13.109,62 | 13.705,51 | 14.301,40 |
35 | 12.156,19 | 12.764,00 | 13.371,81 | 13.979,62 | 14.587,43 |
30 HORAS SEMANAIS | ASSISTENTE SOCIAL II. | ||||
CLASSE I | A | B | c | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
NÍVEL2% - ANUAL | 1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 |
Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | |
1 | 2.400,00 | 2.520,00 | 2.640,00 | 2.760,00 | 2.880,00 |
2 | 2.448,00 | 2.570,40 | 2.692,80 | 2.815,20 | 2.937,60 |
3 | 2.496,96 | 2.621,81 | 2.746,66 | 2.871,50 | 2.996,35 |
4 | 2.546,90 | 2.674,24 | 2.801,59 | 2.928,93 | 3.056,28 |
5 | 2.597,84 | 2.727,73 | 2.857,62 | 2.987,51 | 3.117,40 |
6 | 2.649,79 | 2.782,28 | 2.914,77 | 3.047,26 | 3.179,75 |
7 | 2.702,79 | 2.837,93 | 2.973,07 | 3.108,21 | 3.243,35 |
8 | 2.756,85 | 2.894,69 | 3.032,53 | 3.170,37 | 3.308,21 |
9 | 2.811,98 | 2.952,58 | 3.093,18 | 3.233,78 | 3.374,38 |
10 | 2.868,22 | 3.011,63 | 3.155,04 | 3.298,46 | 3.441,87 |
11 | 2.925,59 | 3.071,87 | 3.218,15 | 3.364,42 | 3.510,70 |
12 | 2.984,10 | 3.133,30 | 3.282,51 | 3.431,71 | 3.580,92 |
13 | 3.043,78 | 3.195,97 | 3.348,16 | 3.500,35 | 3.652,54 |
14 | 3.104,66 | 3.259,89 | 3.415,12 | 3.570,35 | 3.725,59 |
15 | 3.166,75 | 3.325,09 | 3.483,42 | 3.641,76 | 3.800,10 |
16 | 3.230,08 | 3.391,59 | 3.553,09 | 3.714,60 | 3.876,10 |
17 | 3.294,69 | 3.459,42 | 3.624,15 | 3.788,89 | 3.953,62 |
18 | 3.360,58 | 3.528,61 | 3.696,64 | 3.864,67 | 4.032,70 |
19 | 3.427,79 | 3.599,18 | 3.770,57 | 3.941,96 | 4.113,35 |
20 | 3.496,35 | 3.671,16 | 3.845,98 | 4.020,80 | 4.195,62 |
21 | 3.566,27 | 3.744,59 | 3.922,90 | 4.101,21 | 4.279,53 |
22 | 3.637,60 | 3.819,48 | 4.001,36 | 4.183,24 | 4.365,12 |
23 | 3.710,35 | 3.895,87 | 4.081,39 | 4.266,90 | 4.452,42 |
24 | 3.784,56 | 3.973,79 | 4.163,01 | 4.352,24 | 4.541,47 |
25 | 3.860,25 | 4.053,26 | 4.246,27 | 4.439,29 | 4.632,30 |
26 | 3.937,45 | 4.134,33 | 4.331,20 | 4.528,07 | 4.724,95 |
27 | 4.016,20 | 4.217,01 | 4.417,82 | 4.618,63 | 4.819,44 |
28 | 4.096,53 | 4.301,35 | 4.506,18 | 4.711,01 | 4.915,83 |
29 | 4.178,46 | 4.387,38 | 4.596,30 | 4.805,23 | 5.014,15 |
30 | 4.262,03 | 4.475,13 | 4.688,23 | 4.901,33 | 5.114,43 |
31 | 4.347,27 | 4.564,63 | 4.781,99 | 4.999,36 | 5.216,72 |
32 | 4.434,21 | 4.655,92 | 4.877,63 | 5.099,35 | 5.321,06 |
33 | 4.522,90 | 4.749,04 | 4.975,19 | 5.201,33 | 5.427,48 |
34 | 4.613,36 | 4.844,02 | 5.074,69 | 5.305,36 | 5.536,03 |
35 | 4.705,62 | 4.940,90 | 5.176,18 | 5.411,47 | 5.646,75 |
40 HORAS SEMANAIS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | ||||
CLASSE | A NMP 1.0 | B NSC 1.05 | c EC 1.10 | D EC/360HS 1.15 | E MC 1.20 |
NÍVEL 2% -ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.343,52 | 1.410,70 | 1.477,87 | 1.545,05 | 1.612,22 |
2 | 1.370,39 | 1.438.91 | 1.507,43 | 1.575,95 | 1.644,47 |
3 | 1.397,80 | 1.467,69 | 1.537,58 | 1.607,47 | 1.677,36 |
4 | 1.425,75 | 1.497,04 | 1.568,33 | 1.639,62 | 1.710,91 |
5 | 1.454,27 | 1.526,98 | 1.599,70 | 1.672,41 | 1.745,12 |
6 | 1.483,35 | 1.557,52 | 1.631,69 | 1.705,86 | 1.780,03 |
7 | 1.513,02 | 1.588,67 | 1.664,32 | 1.739,97 | 1.815,63 |
8 | 1.543,28 | 1.620,45 | 1.697,61 | 1.774,77 | 1.851,94 |
9 | 1.574,15 | 1.652,86 | 1.731,56 | 1.810,27 | 1.888,98 |
10 | 1.605,63 | 1.685,91 | 1.766,19 | 1.846,48 | 1.926,76 |
11 | 1.637,74 | 1.719,63 | 1.801,52 | 1.883,40 | 1.965,29 |
12 | 1.670,50 | 1.754,02 | 1.837,55 | 1.921,07 | 2.004,60 |
13 | 1.703,91 | 1.789,10 | 1.874,30 | 1.959,49 | 2.044,69 |
14 | 1.737,99 | 1.824,89 | 1.911,79 | 1.998,68 | 2.085,58 |
15 | 1.772,75 | 1.861,38 | 1.950,02 | 2.038,66 | 2.127,30 |
16 | 1.808,20 | 1.898,61 | 1.989,02 | 2.079,43 | 2.169,84 |
17 | 1.844,37 | 1.936,58 | 2.028,80 | 2.121,02 | 2.213,24 |
18 | 1.881,25 | 1.975,31 | 2.069,38 | 2.163,44 | 2.257,50 |
19 | 1.918,88 | 2.014,82 | 2.110,77 | 2.206,71 | 2.302,65 |
20 | 1.957,25 | 2.055,12 | 2.152,98 | 2.250,84 | 2.348,71 |
21 | 1.996,40 | 2.096,22 | 2.196,04 | 2.295,86 | 2.395,68 |
22 | 2.036,33 | 2.138,14 | 2.239,96 | 2.341,78 | 2.443,59 |
23 | 2.077,05 | 2.180,91 | 2.284,76 | 2.388,61 | 2.492,47 |
24 | 2.118,60 | 2.224,53 | 2.330,46 | 2.436,39 | 2.542,31 |
25 | 2.160,97 | 2.269,02 | 2.377,06 | 2.485,11 | 2.593,16 |
26 | 2.204,19 | 2.314,40 | 2.424,61 | 2.534,82 | 2.645,02 |
27 | 2.248,27 | 2.360,68 | 2.473,10 | 2.585,51 | 2.697,92 |
28 | 2.293,24 | 2.407,90 | 2.522,56 | 2.637,22 | 2.751,88 |
29 | 2.339,10 | 2.456,06 | 2.573,01 | 2.689,97 | 2.806,92 |
30 | 2.385,88 | 2.505,18 | 2.624,47 | 2.743,77 | 2.863,06 |
31 | 2.433,60 | 2.555,28 | 2.676,96 | 2.798,64 | 2.920,32 |
32 | 2.482,27 | 2.606,39 | 2.730,50 | 2.854,61 | 2.978,73 |
33 | 2.531,92 | 2.658,51 | 2.785,11 | 2.911,71 | 3.038,30 |
34 | 2.582,56 | 2.711,68 | 2.840,81 | 2.969,94 | 3.099,07 |
35 | 2.634,21 | 2.765,92 | 2.897,63 | 3.029,34 | 3.161,05 |
40 HORAS SEMANAIS | FISCAL SANITÁRIO. | ||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NMC1.0 | NMC+200HS1.05 | NMC+300HS/NMP1.10 | 400HS/NSC1.15 | EC1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.609,67 | 1.690,15 | 1.770,64 | 1.851,12 | 1.931,60 |
2 | 1.641,86 | 1.723,96 | 1.806,05 | 1.888,14 | 1.970,24 |
3 | 1.674,70 | 1.758,44 | 1.842,17 | 1.925,91 | 2.009,64 |
4 | 1.708,19 | 1.793,60 | 1.879,01 | 1.964,42 | 2.049,83 |
5 | 1.742,36 | 1.829,48 | 1.916,59 | 2.003,71 | 2.090,83 |
6 | 1.777,21 | 1.866,07 | 1.954,93 | 2.043,79 | 2.132,65 |
7 | 1.812,75 | 1.903,39 | 1.994,02 | 2.084,66 | 2.175,30 |
8 | 1.849,00 | 1.941,46 | 2.033,91 | 2.126,36 | 2.218,81 |
9 | 1.885,98 | 1.980,28 | 2.074,58 | 2.168,88 | 2.263,18 |
10 | 1.923,70 | 2.019,89 | 2.116,08 | 2.212,26 | 2.308,45 |
11 | 1.962,18 | 2.060,29 | 2.158,40 | 2.256,51 | 2.354,61 |
12 | 2.001,42 | 2.101,49 | 2.201,56 | 2.301,64 | 2.401,71 |
13 | 2.041,45 | 2.143,52 | 2.245,60 | 2.347,67 | 2.449,74 |
14 | 2.082,28 | 2.186,39 | 2.290,51 | 2.394,62 | 2.498,74 |
15 | 2.123,93 | 2.230,12 | 2.336,32 | 2.442,51 | 2.548,71 |
16 | 2.166,40 | 2.274,72 | 2.383,04 | 2.491,36 | 2.599,68 |
17 | 2.209,73 | 2.320,22 | 2.430,71 | 2.541,19 | 2.651,68 |
18 | 2.253,93 | 2.366,62 | 2.479,32 | 2.592,02 | 2.704,71 |
19 | 2.299,01 | 2.413,96 | 2.528,91 | 2.643,86 | 2.758,81 |
20 | 2.344,99 | 2.462,23 | 2.579,48 | 2.696,73 | 2.813,98 |
21 | 2.391,88 | 2.511,48 | 2.631,07 | 2.750,67 | 2.870,26 |
22 | 2.439,72 | 2.561,71 | 2.683,69 | 2.805,68 | 2.927,67 |
23 | 2.488,52 | 2.612,94 | 2.737,37 | 2.861,79 | 2.986,22 |
24 | 2.538,29 | 2.665,20 | 2.792,12 | 2.919,03 | 3.045,94 |
25 | 2.589,05 | 2.718,51 | 2.847,96 | 2.977,41 | 3.106,86 |
26 | 2.640,83 | 2.772,88 | 2.904,92 | 3.036,96 | 3.169,00 |
27 | 2.693,65 | 2.828,33 | 2.963,02 | 3.097,70 | 3.232,38 |
28 | 2.747,52 | 2.884,90 | 3.022,28 | 3.159,65 | 3.297,03 |
29 | 2.802,47 | 2.942,60 | 3.082,72 | 3.222,85 | 3.362,97 |
30 | 2.858,52 | 3.001,45 | 3.144,38 | 3.287,30 | 3.430,23 |
31 | 2.915,69 | 3.061,48 | 3.207,26 | 3.353,05 | 3.498,83 |
32 | 2.974,01 | 3.122,71 | 3.271,41 | 3.420,11 | 3.568,81 |
33 | 3.033,49 | 3.185,16 | 3.336,84 | 3.488,51 | 3.640,19 |
34 | 3.094,16 | 3.248,87 | 3.403,57 | 3.558,28 | 3.712,99 |
35 | 3.156,04 | 3.313,84 | 3.471,65 | 3.629,45 | 3.787,25 |
40 HORAS SEMANAIS | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | ||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NFC | NFC+120HS | NFC+200HS | NFC+280HS/NMC | NSC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.327,58 | 1.393,96 | 1.460,34 | 1.526,72 | 1.593,10 |
2 | 1.354,13 | 1.421,84 | 1.489,54 | 1.557,25 | 1.624,96 |
3 | 1.381,21 | 1.450,27 | 1.519,34 | 1.588,40 | 1.657,46 |
4 | 1.408,84 | 1.479,28 | 1.549,72 | 1.620,16 | 1.690,61 |
5 | 1.437,02 | 1.508,87 | 1.580,72 | 1.652,57 | 1.724,42 |
6 | 1.465,76 | 1.539,04 | 1.612,33 | 1.685,62 | 1.758,91 |
7 | 1.495,07 | 1.569,82 | 1.644,58 | 1.719,33 | 1.794,08 |
8 | 1.524,97 | 1.601,22 | 1.677,47 | 1.753,72 | 1.829,97 |
9 | 1.555,47 | 1.633,25 | 1.711,02 | 1.788,79 | 1.866,57 |
10 | 1.586,58 | 1.665,91 | 1.745,24 | 1.824,57 | 1.903,90 |
11 | 1.618,31 | 1.699,23 | 1.780,14 | 1.861,06 | 1.941,98 |
12 | 1.650,68 | 1.733,21 | 1.815,75 | 1.898,28 | 1.980,81 |
13 | 1.683,69 | 1.767,88 | 1.852,06 | 1.936,25 | 2.020,43 |
14 | 1.717,37 | 1.803,23 | 1.889,10 | 1.974,97 | 2.060,84 |
15 | 1.751,71 | 1.839,30 | 1.926,88 | 2.014,47 | 2.102,06 |
16 | 1.786,75 | 1.876,09 | 1.965,42 | 2.054,76 | 2.144,10 |
17 | 1.822,48 | 1.913,61 | 2.004,73 | 2.095,86 | 2.186,98 |
18 | 1.858,93 | 1.951,88 | 2.044,83 | 2.137,77 | 2.230,72 |
19 | 1.896,11 | 1.990,92 | 2.085,72 | 2.180,53 | 2.275,33 |
20 | 1.934,03 | 2.030,74 | 2.127,44 | 2.224,14 | 2.320,84 |
21 | 1.972,71 | 2.071,35 | 2.169,99 | 2.268,62 | 2.367,26 |
22 | 2.012,17 | 2.112,78 | 2.213,39 | 2.313,99 | 2.414,60 |
23 | 2.052,41 | 2.155,03 | 2.257,65 | 2.360,27 | 2.462,89 |
24 | 2.093,46 | 2.198,13 | 2.302,81 | 2.407,48 | 2.512,15 |
25 | 2.135,33 | 2.242,10 | 2.348,86 | 2.455,63 | 2.562,39 |
26 | 2.178,04 | 2.286,94 | 2.395,84 | 2.504,74 | 2.613,64 |
27 | 2.221,60 | 2.332,68 | 2.443,76 | 2.554,84 | 2.665,92 |
28 | 2.266,03 | 2.379,33 | 2.492,63 | 2.605,93 | 2.719,23 |
29 | 2.311,35 | 2.426,92 | 2.542,48 | 2.658,05 | 2.773,62 |
30 | 2.357,58 | 2.475,45 | 2.593,33 | 2.711,21 | 2.829,09 |
31 | 2.404,73 | 2.524,96 | 2.645,20 | 2.765,44 | 2.885,67 |
32 | 2.452,82 | 2.575,46 | 2.698,10 | 2.820,75 | 2.943,39 |
33 | 2.501,88 | 2.626,97 | 2.752,07 | 2.877,16 | 3.002,25 |
34 | 2.551,92 | 2.679,51 | 2.807,11 | 2.934,70 | 3.062,30 |
35 | 2.602,95 | 2.733,10 | 2.863,25 | 2.993,40 | 3.123,55 |
40 HORAS SEMANAIS | AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS | ||||
CLASSE A | ANFC1.0 | BNFC+120HS1.05 | cNFC+200HS1.10 | DNFC+280HS/NMC 1.15 | ENSC 1.20 |
NIVEL2% ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.327,58 | 1.393,96 | 1.460,34 | 1.526,72 | 1.593,10 |
2 | 1.354,13 | 1.421,84 | 1.489,54 | 1.557,25 | 1.624,96 |
3 | 1.381,21 | 1.450,27 | 1.519,34 | 1.588,40 | 1.657,46 |
4 | 1.408,84 | 1.479,28 | 1.549,72 | 1.620,16 | 1.690,61 |
5 | 1.437,02 | 1.508,87 | 1.580,72 | 1.652,57 | 1.724,42 |
6 | 1.465,76 | 1.539,04 | 1.612,33 | 1.685,62 | 1.758,91 |
7 | 1.495,07 | 1.569,82 | 1.644,58 | 1.719,33 | 1.794,08 |
8 | 1.524,97 | 1.601,22 | 1.677,47 | 1.753,72 | 1.829,97 |
9 | 1.555,47 | 1.633,25 | 1.711,02 | 1.788,79 | 1.866,57 |
10 | 1.586,58 | 1.665,91 | 1.745,24 | 1.824,57 | 1.903,90 |
11 | 1.618,31 | 1.699,23 | 1.780,14 | 1.861,06 | 1.941,98 |
12 | 1.650,68 | 1.733,21 | 1.815,75 | 1.898,28 | 1.980,81 |
13 | 1.683,69 | 1.767,88 | 1.852,06 | 1.936,25 | 2.020,43 |
14 | 1.717,37 | 1.803,23 | 1.889,10 | 1.974,97 | 2.060,84 |
15 | 1.751,71 | 1.839,30 | 1.926,88 | 2.014,47 | 2.102,06 |
16 | 1.786,75 | 1.876,09 | 1.965,42 | 2.054,76 | 2.144,10 |
17 | 1.822,48 | 1.913,61 | 2.004,73 | 2.095,86 | 2.186,98 |
1.858,93 | 1.951,88 | 2.044,83 | 2.137,77 | 2.230,72 | |
19 | 1.896,11 | 1.990,92 | 2.085.72 | 2.180,53 | 2.275,33 |
20 | 1.934,03 | 2.030,74 | 2.127,44 | 2.224,14 | 2.320,84 |
21 | 1.972,71 | 2.071.35 | 2.169,99 | 2.268,62 | 2.367,26 |
22 | 2.012,17 | 2.112,78 | 2.213,39 | 2.313,99 | 2.414,60 |
23 | 2.052,41 | 2.155,03 | 2.257,65 | 2.360,27 | 2.462,89 |
24 | 2.093,46 | 2.198,13 | 2.302,81 | 2.407,48 | 2.512,15 |
25 | 2.135,33 | 2.242,10 | 2.348,86 | 2.455,63 | 2.562,39 |
26 | 2.178,04 | 2.286,94 | 2.395,84 | 2.504,74 | 2.613,64 |
27 | 2.221,60 | 2.332,68 | 2.443,76 | 2.554,84 | 2.665,92 |
28 | 2.266,03 | 2.379,33 | 2.492,63 | 2.605,93 | 2.719,23 |
29 | 2.311,35 | 2.426,92 | 2.542,48 | 2.658,05 | 2.773,62 |
30 | 2.357,58 | 2.475,45 | 2.593,33 | 2.711,21 | 2.829,09 |
31 | 2.404,73 | 2.524,96 | 2.645,20 | 2.765,44 | 2.885,67 |
32 | 2.452,82 | 2.575,46 | 2.698,10 | 2.820,75 | 2.943,39 |
33 | 2.501,88 | 2.626.97 | 2.752,07 | 2.877,16 | 3.002,25 |
34 | 2.551,92 | 2.679.51 | 2.807,11 | 2.934,70 | 3.062,30 |
35 | 2.602,95 | 2.733,10 | 2.863,25 | 2.993,40 | 3.123,55 |
Anexo II
ANEXO III
Lei Complementar n° 1013/2008
QUADRO DE CARGOS OU DE PESSOAL DO SUS EM EXTINÇÃO
LEGENDA:
NSC - Nível Superior Completo;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC - Nível Médio Completo; e,
NFC - Nível Fundamental Completo.
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÀO | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS | |||||
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS | Bioquímico - NSC | 6.140,96 | 01 | |||||
Enfermeiro - NSC | 6.140,96 | 11 | ||||||
Engenheiro Sanitarista - NSC | 6.140,96 | 01 | ||||||
Nutricionista - NSC | 6.140,96 | 02 | ||||||
Odontólogo - NSC | 6.140,96 | 04 | ||||||
Psicólogo - NSC | 6.140,96 | 04 | ||||||
TOTAL DE VAGAS | 23 | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS | |||||
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS | Fisioterapeuta - NSC | 4.605,71 | 01 | |||||
Assistente Social - NSC | 4.605,71 | 05 | ||||||
TOTAL DE VAGAS | 06 | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS | |||||
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 20 HORAS | Biólogo - NSC | 3.070,48 | 01 | |||||
Bioquímico - NSC | 3.070,48 | 11 | ||||||
Enfermeiro - NSC | 3.070,48 | 08 | ||||||
Farmacêutico - NSC | 3.070,48 | 03 | ||||||
Fisioterapeuta - NSC | 3.070,48 | 06 | ||||||
Fonoaudiólogo - NSC | 3.070,48 | 03 | ||||||
Nutricionista - NSC | 3.070,48 | 01 | ||||||
Odontólogo - NSC | 3.070,48 | 03 | ||||||
Psicólogo - NSC | 3.070,48 | 01 | ||||||
Assistente Social - NSC | 3.070,48 | 04 | ||||||
TOTAL DE VAGAS | 41 | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL | denominação do cargo/habilitação | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS | |||||
TÉCNICO DO SUS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS | Microscopista - NMP | 1.098,79 | 03 | |||||
Técnico de Laboratório - NMP | 1.343,52 | 01 | ||||||
TOTAL DE VAGAS | 03 | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS | |||||
TÉCNICO DO SUS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE | Técnico de Radiologia - NMP | 1.343,52 | 01 | |||||
24 HORAS | TOTAL DE VAGAS | 01 | ||||||
GRUPO OCUPACIONAL | DENOMINAÇÃO DO CARGO/HABILITAÇÃO | VENCIMENTOINICIAL/R$ | VAGAS |
| ||||
ASSISTENTE DO SUS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO 40 HORAS | Auxiliar de Consultório Dentário- NFC | 976,28 | 08 |
| ||||
Atendente de Recepção Hospitalar - NFC | 976,28 | 25 |
| |||||
Borrifador- NFC | 976,28 | 02 |
| |||||
Auxiliar de Enfermagem - NMC | 976,28 | 02 |
| |||||
TOTAL DE VAGAS | 31 |
| ||||||
Anexo III
ANEXO IV
Lei Complementar n° 1013/2008
TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS CARGOS DO SUS EM EXTINÇÃO
LEGENDA:
DC - Doutorado Completo;
MC - Mestrado Completo;
EC/360HS - Especialização Completa mais 360 horas de outra Especialização
EC - Especialização Completa;
400HS/NSC - Nível Superior Completo, com aproveitamento de 400 horas/aula de Especialização;
NSC - Nível Superior Completo;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC+300HS/NMP - Nível Médio Completo mais 300 horas/aula de Nível Médio Profissionalizante ou Superior;
NMC+200HS - Nível Médio Completo mais 200 horas/aula de Nível Superior;
NMC - Nível Médio Completo;
NFC+280HS/NMC - Nível Fundamental Completo mais 280 horas/aula de Nível Médio;
NFC+200HS - Nível Fundamental Completo mais 200 horas/aula de Nível Médio;
NFC+120HS - Nível Fundamental Completo mais 120 horas/aula de Nível Médio; e,
NFC - Nível Fundamental Completo.
BIÓLOGO, BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL. | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 3.070,48 | 3.224,00 | 3.377,53 | 3.531,05 | 3.684,58 |
2 | 3.131,89 | 3.288,48 | 3.445,08 | 3.601,67 | 3.758,27 |
3 | 3.194,53 | 3.354,25 | 3.513,98 | 3.673,71 | 3.833,43 |
4 | 3.258,42 | 3.421,34 | 3.584,26 | 3.747,18 | 3.910,10 |
5 | 3.323,59 | 3.489,77 | 3.655,94 | 3.822,12 | 3.988,30 |
6 | 3.390,06 | 3.559,56 | 3.729.06 | 3.898,57 | 4.068,07 |
7 | 3.457,86 | 3.630,75 | 3.803,65 | 3.976,54 | 4.149,43 |
8 | 3.527,02 | 3.703,37 | 3.879,72 | 4.056,07 | 4.232,42 |
9 | 3.597,56 | 3.777,43 | 3.957,31 | 4.137,19 | 4.317,0 7 |
10 | 3.669,51 | 3.852,98 | 4.036.46 | 4.219,93 | 4.403,41 |
11 | 3.742,90 | 3.930,04 | 4.117,19 | 4.304.33 | 4.491,48 |
12 | 3.817,76 | 4.008,64 | 4.199.53 | 4.390,42 | 4.581,31 |
13 | 3.894,11 | 4.088,82 | 4.283.52 | 4.478,23 | 4.672,93 |
14 | 3.971,99 | 4.170.59 | 4.369,19 | 4.567,79 | 4.766,39 |
15 | 4.051,43 | 4.254,00 | 4.456,58 | 4.659,15 | 4.861,72 |
16 | 4.132,46 | 4.339,08 | 4.545,71 | 4.752.33 | 4.958,95 |
17 | 4.215,11 | 4.425.87 | 4.636.62 | 4.847,38 | 5.058,13 |
18 | 4.299,41 | 4.514.38 | 4.729,35 | 4.944,33 | 5.159,30 |
19 | 4.385,40 | 4.604,67 | 4.823.94 | 5.043,21 | 5.262,48 |
20 | 4.473,11 | 4.696,77 | 4.920,42 | 5.144,08 | 5.367,73 |
21 | 4.562,57 | 4.790,70 | 5.018,83 | 5.246,96 | 5.475,09 |
22 | 4.653,82 | 4.886.51 | 5.119,21 | 5.351,90 | 5.584,59 |
23 | 4.746,90 | 4.984,24 | 5.221,59 | 5.458,93 | 5.696,28 |
| 24 | 4.841,84 | 5.083,93 | 5.326.02 | 5.568,11 | 5.810,21 |
| 25 | 4.938,67 | 5.185,61 | 5.432,54 | 5.679,48 | 5.926,41 |
| 26 | 5.037,45 | 5.289,32 | 5.541,19 | 5.793,07 | 6.044,94 |
| 27 | 5.138,20 | 5.395,11 | 5.652,02 | 5.908.93 | 6.165.84 |
| 28 | 5.240,96 | 5.503,01 | 5.765,06 | 6.027,10 | 6.289,15 |
| 29 | 5.345,78 | 5.613,07 | 5.880,36 | 6.147,65 | 6.414,94 |
| 30 | 5.452,70 | 5.725,33 | 5.997,97 | 6.270.60 | 6.543,23 |
| 31 | 5.561,75 | 5.839,84 | 6.117,92 | 6.396,01 | 6.674,10 |
| 32 | 5.672,98 | 5.956,63 | 6.240,28 | 6.523.93 | 6.807,58 |
| 33 | 5.786.44 | 6.075,77 | 6.365,09 | 6.654,41 | 6.943,73 |
| 34 | 5.902,17 | 6.197,28 | 6.492.39 | 6.787.50 | 7.082,61 |
| 35 | 6.020,22 | 6.321,23 | 6.622,24 | 6.923,25 | 7.224,26 |
ASSISTENTE SOCIAL E FISIOTERAPEUTA. | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 4.605,71 | 4.836,00 | 5.066,28 | 5.296,57 | 5.526,85 |
2 | 4.697,82 | 4.932,72 | 5.167,61 | 5.402,50 | 5.637,39 |
3 | 4.791,78 | 5.031,37 | 5.270,96 | 5.510,55 | 5.750,14 |
4 | 4.887,62 | 5.132,00 | 5.376,38 | 5.620,76 | 5.865,14 |
5 | 4.985,37 | 5.234,64 | 5.483,91 | 5.733,17 | 5.982,44 |
6 | 5.085,08 | 5.339,33 | 5.593.58 | 5.847.84 | 6.102,09 |
7 | 5.186,78 | 5.446.12 | 5.705,46 | 5.964,79 | 6.224,13 |
8 | 5.290,51 | 5.555,04 | 5.819,56 | 6.084,09 | 6.348,62 |
9 | 5.396,32 | 5.666,14 | 5.935,96 | 6.205,77 | 6.475,59 |
10 | 5.504,25 | 5.779.46 | 6.054,67 | 6.329,89 | 6.605,10 |
11 | 5.614,33 | 5.895,05 | 6.175,77 | 6.456,49 | 6.737,20 |
12 | 5.726.62 | 6.012,95 | 6.299,28 | 6.585.61 | 6.871,95 |
13 | 5.841.15 | 6.133,21 | 6.425,27 | 6.717,33 | 7.009,38 |
14 | 5.957,98 | 6.255.88 | 6.553,77 | 6.851,67 | 7.149,57 |
15 | 6.077,14 | 6.380,99 | 6.684,85 | 6.988,71 | 7.292,56 |
16 | 6.198.68 | 6.508.61 | 6.818,55 | 7.128.48 | 7.438,42 |
17 | 6.322,65 | 6.638,79 | 6.954,92 | 7.271.05 | 7.587,18 |
18 | 6.449,11 | 6.771.56 | 7.094.02 | 7.416,47 | 7.738,93 |
19 | 6.578.09 | 6.906,99 | 7.235,90 | 7.564,80 | 7.893,71 |
20 | 6.709,65 | 7.045,13 | 7.380,61 | 7.716,10 | 8.051,58 |
21 | 6.843,84 | 7.186.03 | 7.528,23 | 7.870,42 | 8.212,61 |
22 | 6.980,72 | 7.329,76 | 7.678.79 | 8.027.83 | 8.376.86 |
23 | 7.120.33 | 7.476,35 | 7.832,37 | 8.188.38 | 8.544,40 |
24 | 7.262,74 | 7.625,88 | 7.989,01 | 8.352,15 | 8.715,29 |
25 | 7.408,00 | 7.778,40 | 8.148,80 | 8.519,19 | 8.889,59 |
26 | 7.556,16 | 7.933,96 | 8.311,77 | 8.689,58 | 9.067,39 |
27 | 7.707,28 | 8.092,64 | 8.478,01 | 8.863,37 | 9.248,73 |
28 | 7.861,42 | 8.254,50 | 8.647,57 | 9.040,64 | 9.433,71 |
29 | 8.018,65 | 8.419,59 | 8.820,52 | 9.221,45 | 9.622,38 |
30 | 8.179.03 | 8.587,98 | 8.996.93 | 9.405,88 | 9.814,83 |
31 | 8.342,61 | 8.759,74 | 9.176,87 | 9.594.00 | 10.011,13 |
32 | 8.509,46 | 8.934,93 | 9.360,40 | 9.785,88 | 10.211,35 |
33 | 8.679,65 | 9.113,63 | 9.547,61 | 9.981,59 | 10.415.58 |
34 | 8.853,24 | 9.295,90 | 9.738,56 | 10.181,23 | 10.623.89 |
35 | 9.030,31 | 9.481,82 | 9.933,34 | 10.384,85 | 10.836,37 |
BIOQUÍMICO, enfermeiro, engenheiro sanitarista, nutricionista, | ||||||
CLASSE | A | B | c | D | E | |
NSC | EC | EC/360HS | MC | DC | ||
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | ||
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | |
1 | 6.140,96 | 6.448,01 | 6.755,06 | 7.062,10 | 7.369,15 | |
2 | 6.263,78 | 6.576,97 | 6.890,16 | 7.203,35 | 7.516,54 | |
3 | 6.389,05 | 6.708,51 | 7.027,96 | 7.347,41 | 7.666,87 | |
4 | 6.516,84 | 6.842,68 | 7.168,52 | 7.494,36 | 7.820,20 | |
5 | 6.647,17 | 6.979,53 | 7.311,89 | 7.644,25 | 7.976,61 | |
6 | 6.780,12 | 7.119,12 | 7.458,13 | 7.797.13 | 8.136,14 | |
7 | 6.915,72 | 7.261,50 | 7.607,29 | 7.953,08 | 8.298,86 | |
8 | 7.054,03 | 7.406,73 | 7.759,44 | 8.112,14 | 8.464,84 | |
9 | 7.195,11 | 7.554,87 | 7.914,62 | 8.274,38 | 8.634,14 | |
10 | 7.339,02 | 7.705,97 | 8.072,92 | 8.439,87 | 8.806,82 | |
11 | 7.485,80 | 7.860,09 | 8.234,38 | 8.608.67 | 8.982,96 | |
12 | 7.635,51 | 8.017,29 | 8.399,06 | 8.780,84 | 9.162,61 | |
13 | 7.788,22 | 8.177,63 | 8.567,04 | 8.956,46 | 9.345,87 | |
14 | 7.943,99 | 8.341,19 | 8.738,39 | 9.135,58 | 9.532,78 | |
15 | 8.102,87 | 8.508,01 | 8.913,15 | 9.318,30 | 9.723,44 | |
16 | 8.264,92 | 8.678,17 | 9.091,42 | 9.504,66 | 9.917,91 | |
17 | 8.430,22 | 8.851,73 | 9.273,24 | 9.694,76 | 10.116,27 | |
18 | 8.598,83 | 9.028,77 | 9.458,71 | 9.888,65 | 10.318,59 | |
19 | 8.770,80 | 9.209,34 | 9.647,88 | 10.086,42 | 10.524,96 | |
20 | 8.946,22 | 9.393,53 | 9.840,84 | 10.288,15 | 10.735,46 | |
21 | 9.125,14 | 9.581,40 | 10.037,66 | 10.493,92 | 10.950,17 | |
22 | 9.307,65 | 9.773,03 | 10.238,41 | 10.703,79 | 11.169,18 | |
23 | 9.493,80 | 9.968,49 | 10.443,18 | 10.917,87 | 11.392,56 | |
24 | 9.683,68 | 10.167,86 | 10.652,04 | 11.136,23 | 11.620,41 | |
25 | 9.877,35 | 10.371,22 | 10.865,08 | 11.358,95 | 11.852,82 | |
26 | 10.074,90 | 10.578,64 | 11.082,39 | 11.586,13 | 12.089,87 | |
27 | 10.276,39 | 10.790,21 | 11.304,03 | 11.817,85 | 12.331,67 | |
28 | 10.481,92 | 11.006,02 | 11.530,11 | 12.054,21 | 12.578,31 | |
29 | 10.691,56 | 11.226,14 | 11.760,72 | 12.295,29 | 12.829,87 | |
30 | 10.905,39 | 11.450,66 | 11.995,93 | 12.541,20 | 13.086,47 | |
31 | 11.123,50 | 11.679,67 | 12.235,85 | 12.792,02 | 13.348,20 | |
32 | 11.345,97 | 11.913,27 | 12.480,57 | 13.047,86 | 13.615,16 | |
33 | 11.572,89 | 12.151,53 | 12.730,18 | 13.308,82 | 13.887,47 | |
34 | 11.804,35 | 12.394,56 | 12.984,78 | 13.575,00 | 14.165,22 | |
35 | 12.040,43 | 12.642,45 | 13.244,48 | 13.846,50 | 14.448,52 | |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO. | |||||
CLASSE | A | B | c | D | E |
NMP | NSC | EC | EC/360HS | MC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.343,52 | 1.410,70 | 1.477,87 | 1.545,05 | 1.612,22 |
2 | 1.370,39 | 1.438,91 | 1.507,43 | 1.575,95 | 1.644,47 |
3 | 1.397,80 | 1.467,69 | 1.537,58 | 1.607,47 | 1.677,36 |
4 | 1.425,75 | 1.497,04 | 1.568,33 | 1.639,62 | 1.710,91 |
5 | 1.454,27 | 1.526,98 | 1.599,70 | 1.672,41 | 1.745,12 |
6 | 1.483,35 | 1.557,52 | 1.631,69 | 1.705,86 | 1.780,03 |
7 | 1.513,02 | 1.588,67 | 1.664,32 | 1.739,97 | 1.815,63 |
8 | 1.543,28 | 1.620,45 | 1.697,61 | 1.774,77 | 1.851,94 |
9 | 1.574,15 | 1.652,86 | 1.731,56 | 1.810,27 | 1.888,98 |
10 | 1.605,63 | 1.685,91 | 1.766,19 | 1.846,48 | 1.926,76 |
11 | 1.637,74 | 1.719,63 | 1.801,52 | 1.883,40 | 1.965,29 |
12 | 1.670,50 | 1.754,02 | 1.837,55 | 1.921,07 | 2.004,60 |
13 | 1.703,91 | 1.789,10 | 1.874,30 | 1.959,49 | 2.044,69 |
14 | 1.737,99 | 1.824,89 | 1.911,79 | 1.998,68 | 2.085,58 |
15 | 1.772,75 | 1.861,38 | 1.950,02 | 2.038,66 | 2.127,30 |
16 | 1.808,20 | 1.898,61 | 1.989,02 | 2.079,43 | 2.169,84 |
17 | 1.844,37 | 1.936,58 | 2.028,80 | 2.121,02 | 2.213,24 |
18 | 1.881,25 | 1.975,31 | 2.069,38 | 2.163,44 | 2.257,50 |
19 | 1.918,88 | 2.014,82 | 2.110,77 | 2.206,71 | 2.302,65 |
20 | 1.957,25 | 2.055,12 | 2.152,98 | 2.250,84 | 2.348,71 |
21 | 1.996,40 | 2.096,22 | 2.196,04 | 2.295,86 | 2.395,68 |
22 | 2.036,33 | 2.138,14 | 2.239,96 | 2.341,78 | 2.443,59 |
23 | 2.077,05 | 2.180,91 | 2.284,76 | 2.388,61 | 2.492,47 |
24 | 2.118,60 | 2.224,53 | 2.330,46 | 2.436,39 | 2.542,31 |
25 | 2.160,97 | 2.269,02 | 2.377,06 | 2.485,11 | 2.593,16 |
26 | 2.204,19 | 2.314,40 | 2.424,61 | 2.534,82 | 2.645,02 |
27 | 2.248,27 | 2.360,68 | 2.473,10 | 2.585,51 | 2.697,92 |
28 | 2.293,24 | 2.407,90 | 2.522,56 | 2.637,22 | 2.751,88 |
29 | 2.339,10 | 2.456,06 | 2.573,01 | 2.689,97 | 2.806,92 |
30 | 2.385,88 | 2.505,18 | 2.624,47 | 2.743,77 | 2.863,06 |
31 | 2.433,60 | 2.555,28 | 2.676,96 | 2.798,64 | 2.920,32 |
32 | 2.482,27 | 2.606,39 | 2.730,50 | 2.854,61 | 2.978,73 |
33 | 2.531,92 | 2.658,51 | 2.785,11 | 2.911,71 | 3.038,30 |
34 | 2.582,56 | 2.711,68 | 2.840,81 | 2.969,94 | 3.099,07 |
35 | 2.634,21 | 2.765,92 | 2.897,63 | 3.029,34 | 3.161,05 |
MICROSCOPISTA. | |||||
CLASSE | A | B | c | D | E |
NMP | NSC | EC | EC/360HS | MC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.098,79 | 1.153,73 | 1.208,67 | 1.263,61 | 1.318,55 |
2 | 1.120,77 | 1.176,80 | 1.232,84 | 1.288,88 | 1.344,92 |
3 | 1.143,18 | 1.200,34 | 1.257,50 | 1.314,66 | 1.371,82 |
4 | 1.166,04 | 1.224,35 | 1.282,65 | 1.340,95 | 1.399,25 |
5 | 1.189,37 | 1.248,83 | 1.308,30 | 1.367,77 | 1.427,24 |
6 | 1.213,15 | 1.273,81 | 1.334,47 | 1.395,13 | 1.455,78 |
7 | 1.237,42 | 1.299,29 | 1.361,16 | 1.423,03 | 1.484,90 |
8 | 1.262,16 | 1.325,27 | 1.388,38 | 1.451,49 | 1.514,60 |
9 | 1.287,41 | 1.351,78 | 1.416,15 | 1.480,52 | 1.544,89 |
10 | 1.313,16 | 1.378,81 | 1.444,47 | 1.510,13 | 1.575,79 |
11 | 1.339,42 | 1.406,39 | 1.473,36 | 1.540,33 | 1.607,30 |
12 | 1.366,21 | 1.434,52 | 1.502,83 | 1.571,14 | 1.639,45 |
13 | 1.393,53 | 1.463,21 | 1.532,88 | 1.602,56 | 1.672,24 |
14 | 1.421,40 | 1.492,47 | 1.563,54 | 1.634,61 | 1.705,68 |
15 | 1.449,83 | 1.522,32 | 1.594,81 | 1.667,30 | 1.739,80 |
16 | 1.478,83 | 1.552,77 | 1.626,71 | 1.700,65 | 1.774,59 |
17 | 1.508,40 | 1.583,82 | 1.659,24 | 1.734,66 | 1.810,08 |
18 | 1.538,57 | 1.615,50 | 1.692,43 | 1.769,36 | 1.846,29 |
19 | 1.569,34 | 1.647,81 | 1.726,28 | 1.804,74 | 1.883,21 |
20 | 1.600,73 | 1.680,77 | 1.760,80 | 1.840,84 | 1.920,88 |
21 | 1.632,74 | 1.714,38 | 1.796,02 | 1.877,66 | 1.959,29 |
22 | 1.665,40 | 1.748,67 | 1.831,94 | 1.915,21 | 1.998,48 |
23 | 1.698,71 | 1.783,64 | 1.868,58 | 1.953,51 | 2.038,45 |
24 | 1.732,68 | 1.819,32 | 1.905,95 | 1.992,58 | 2.079,22 |
25 | 1.767,33 | 1.855,70 | 1.944,07 | 2.032,43 | 2.120,80 |
26 | 1.802,68 | 1.892,82 | 1.982,95 | 2.073,08 | 2.163,22 |
27 | 1.838,74 | 1.930,67 | 2.022,61 | 2.114,55 | 2.206,48 |
28 | 1.875,51 | 1.969,29 | 2.063,06 | 2.156,84 | 2.250,61 |
29 | 1.913,02 | 2.008,67 | 2.104,32 | 2.199,97 | 2.295,62 |
30 | 1.951,28 | 2.048,84 | 2.146,41 | 2.243,97 | 2.341,54 |
31 | 1.990,31 | 2.089,82 | 2.189,34 | 2.288,85 | 2.388,37 |
32 | 2.030,11 | 2.131,62 | 2.233,12 | 2.334,63 | 2.436,13 |
33 | 2.070,71 | 2.174,25 | 2.277,79 | 2.381,32 | 2.484,86 |
34 | 2.112,13 | 2.217,74 | 2.323,34 | 2.428,95 | 2.534,55 |
35 | 2.154,37 | 2.262,09 | 2.369,81 | 2.477,53 | 2.585,25 |
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, ATENDENTE RECEPÇÃO EM SAÚDE E BORRIFADOR. | |||||
CLASSE | ANFC1.0 | BNFC+120HS1.05 | cNFC+200HS1.10 | DNFC+280HS/NMC1.15 | ENSC1.20 |
NÍVEL2%-ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122,72 | 1.171,54 |
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 |
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 |
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 |
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 |
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 |
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 |
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 |
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 |
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 |
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 |
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 |
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 |
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 |
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 |
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 |
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 |
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 |
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 |
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 |
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 |
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,67 | 1.775,66 |
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 |
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 |
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 |
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 |
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 |
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 |
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 |
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 |
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 |
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 |
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 |
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 |
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | |||||
CLASSE | ANMC1.0 | BNMC+200HS1.05 | cNMC+300HS/NMP1.10 | D400HS/NSC1.15 | EEC1.20 |
NÍVEL2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 976,28 | 1.025,09 | 1.073,91 | 1.122,72 | 1.171,54 |
2 | 995,81 | 1.045,60 | 1.095,39 | 1.145,18 | 1.194,97 |
3 | 1.015,72 | 1.066,51 | 1.117,29 | 1.168,08 | 1.218,87 |
4 | 1.036,04 | 1.087,84 | 1.139,64 | 1.191,44 | 1.243,24 |
5 | 1.056,76 | 1.109,59 | 1.162,43 | 1.215,27 | 1.268,11 |
6 | 1.077,89 | 1.131,79 | 1.185,68 | 1.239,58 | 1.293,47 |
7 | 1.099,45 | 1.154,42 | 1.209,39 | 1.264,37 | 1.319,34 |
8 | 1.121,44 | 1.177,51 | 1.233,58 | 1.289,65 | 1.345,73 |
9 | 1.143,87 | 1.201,06 | 1.258,25 | 1.315,45 | 1.372,64 |
10 | 1.166,74 | 1.225,08 | 1.283,42 | 1.341,76 | 1.400,09 |
11 | 1.190,08 | 1.249,58 | 1.309,09 | 1.368,59 | 1.428,10 |
12 | 1.213,88 | 1.274,58 | 1.335,27 | 1.395,96 | 1.456,66 |
13 | 1.238,16 | 1.300,07 | 1.361,98 | 1.423,88 | 1.485,79 |
14 | 1.262,92 | 1.326,07 | 1.389,21 | 1.452,36 | 1.515,51 |
15 | 1.288,18 | 1.352,59 | 1.417,00 | 1.481,41 | 1.545,82 |
16 | 1.313,94 | 1.379,64 | 1.445,34 | 1.511,04 | 1.576,73 |
17 | 1.340,22 | 1.407,23 | 1.474,25 | 1.541,26 | 1.608,27 |
18 | 1.367,03 | 1.435,38 | 1.503,73 | 1.572,08 | 1.640,43 |
19 | 1.394,37 | 1.464,09 | 1.533,81 | 1.603,52 | 1.673,24 |
20 | 1.422,26 | 1.493,37 | 1.564,48 | 1.635,59 | 1.706,71 |
21 | 1.450,70 | 1.523,24 | 1.595,77 | 1.668,31 | 1.740,84 |
22 | 1.479,71 | 1.553,70 | 1.627,69 | 1.701,67 | 1.775,66 |
23 | 1.509,31 | 1.584,77 | 1.660,24 | 1.735,71 | 1.811,17 |
24 | 1.539,50 | 1.616,47 | 1.693,44 | 1.770,42 | 1.847,39 |
25 | 1.570,29 | 1.648,80 | 1.727,31 | 1.805,83 | 1.884,34 |
26 | 1.601,69 | 1.681,78 | 1.761,86 | 1.841,94 | 1.922,03 |
27 | 1.633,72 | 1.715,41 | 1.797,10 | 1.878,78 | 1.960,47 |
28 | 1.666,40 | 1.749,72 | 1.833,04 | 1.916,36 | 1.999,68 |
29 | 1.699,73 | 1.784,71 | 1.869,70 | 1.954,69 | 2.039,67 |
30 | 1.733,72 | 1.820,41 | 1.907,09 | 1.993,78 | 2.080,47 |
31 | 1.768,40 | 1.856,82 | 1.945,24 | 2.033,66 | 2.122,08 |
32 | 1.803,76 | 1.893,95 | 1.984,14 | 2.074,33 | 2.164,52 |
33 | 1.839,84 | 1.931,83 | 2.023,82 | 2.115,82 | 2.207,81 |
34 | 1.876,64 | 1.970,47 | 2.064,30 | 2.158,13 | 2.251,96 |
35 | 1.914,17 | 2.009,88 | 2.105,59 | 2.201,29 | 2.297,00 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDADE | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
NFC | NFC+120HS | NFC+200HS | NFC+280HS/NMC | NSC | |
1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 | |
NÍVEL2%-ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.327,58 | 1.393,96 | 1.460,34 | 1.526,72 | 1.593,10 |
2 | 1.354,13 | 1.421,84 | 1.489,54 | 1.557,25 | 1.624,96 |
3 | 1.381,21 | 1.450,27 | 1.519,34 | 1.588,40 | 1.657,46 |
4 | 1.408,84 | 1.479,28 | 1.549,72 | 1.620,16 | 1.690,61 |
5 | 1.437,02 | 1.508,87 | 1.580,72 | 1.652,57 | 1.724,42 |
6 | 1.465,76 | 1.539,04 | 1.612,33 | 1.685,62 | 1.758,91 |
7 | 1.495,07 | 1.569,82 | 1.644,58 | 1.719,33 | 1.794,08 |
8 | 1.524,97 | 1.601,22 | 1.677,47 | 1.753,72 | 1.829,97 |
9 | 1.555,47 | 1.633,25 | 1.711,02 | 1.788,79 | 1.866,57 |
10 | 1.586,58 | 1.665,91 | 1.745,24 | 1.824,57 | 1.903,90 |
11 | 1.618,31 | 1.699,23 | 1.780,14 | 1.861,06 | 1.941,98 |
12 | 1.650,68 | 1.733,21 | 1.815,75 | 1.898,28 | 1.980,81 |
13 | 1.683,69 | 1.767,88 | 1.852,06 | 1.936,25 | 2.020,43 |
14 | 1.717,37 | 1.803,23 | 1.889,10 | 1.974,97 | 2.060,84 |
15 | 1.751,71 | 1.839,30 | 1.926,88 | 2.014,47 | 2.102,06 |
16 | 1.786,75 | 1.876,09 | 1.965,42 | 2.054,76 | 2.144,10 |
17 | 1.822,48 | 1.913,61 | 2.004,73 | 2.095,86 | 2.186,98 |
18 | 1.858,93 | 1.951,88 | 2.044,83 | 2.137,77 | 2.230,72 |
19 | 1.896,11 | 1.990,92 | 2.085,72 | 2.180,53 | 2.275,33 |
20 | 1.934,03 | 2.030,74 | 2.127,44 | 2.224,14 | 2.320,84 |
21 | 1.972,71 | 2.071,35 | 2.169,99 | 2.268,62 | 2.367,26 |
22 | 2.012,17 | 2.112,78 | 2.213,39 | 2.313,99 | 2.414,60 |
23 | 2.052,41 | 2.155,03 | 2.257,65 | 2.360,27 | 2.462,89 |
24 | 2.093,46 | 2.198,13 | 2.302,81 | 2.407,48 | 2.512,15 |
25 | 2.135,33 | 2.242,10 | 2.348,86 | 2.455,63 | 2.562,39 |
26 | 2.178,04 | 2.286,94 | 2.395,84 | 2.504,74 | 2.613,64 |
27 | 2.221,60 | 2.332,68 | 2.443,76 | 2.554,84 | 2.665,92 |
28 | 2.266,03 | 2.379,33 | 2.492,63 | 2.605,93 | 2.719,23 |
29 | 2.311,35 | 2.426,92 | 2.542,48 | 2.658,05 | 2.773,62 |
30 | 2.357,58 | 2.475,45 | 2.593,33 | 2.711,21 | 2.829,09 |
31 | 2.404,73 | 2.524,96 | 2.645,20 | 2.765,44 | 2.885,67 |
32 | 2.452,82 | 2.575,46 | 2.698,10 | 2.820,75 | 2.943,39 |
33 | 2.501,88 | 2.626,97 | 2.752,07 | 2.877,16 | 3.002,25 |
34 | 2.551,92 | 2.679,51 | 2.807,11 | 2.934,70 | 3.062,30 |
35 | 2.602,95 | 2.733,10 | 2.863,25 | 2.993,40 | 3.123,55 |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. | |||||
CLASSE | A | B | C | D | E |
| NFC | NFC+120HS | NFC+200HS | NFC+280HS/NMC | NSC |
| 1.0 | 1.05 | 1.10 | 1.15 | 1.20 |
NÍVEL 2% - ANUAL | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ | Vencimento/R$ |
1 | 1.327,58 | 1.393,96 | 1.460,34 | 1.526,72 | 1.593,10 |
2 | 1.354,13 | 1.421,84 | 1.489,54 | 1.557,25 | 1.624,96 |
3 | 1.381,21 | 1.450,27 | 1.519,34 | 1.588,40 | 1.657,46 |
4 | 1.408,84 | 1.479,28 | 1.549,72 | 1.620,16 | 1.690,61 |
5 | 1.437,02 | 1.508,87 | 1.580,72 | 1.652,57 | 1.724,42 |
6 | 1.465,76 | 1.539,04 | 1.612,33 | 1.685,62 | 1.758,91 |
7 | 1.495,07 | 1.569,82 | 1.644,58 | 1.719,33 | 1.794,08 |
8 | 1.524,97 | 1.601,22 | 1.677,47 | 1.753,72 | 1.829,97 |
9 | 1.555,47 | 1.633,25 | 1.711,02 | 1.788,79 | 1.866,57 |
10 | 1.586,58 | 1.665,91 | 1.745,24 | 1.824,57 | 1.903,90 |
11 | 1.618,31 | 1.699,23 | 1.780,14 | 1.861,06 | 1.941,98 |
12 | 1.650,68 | 1.733,21 | 1.815,75 | 1.898,28 | 1.980,81 |
13 | 1.683,69 | 1.767,88 | 1.852,06 | 1.936,25 | 2.020,43 |
14 | 1.717,37 | 1.803,23 | 1.889,10 | 1.974,97 | 2.060,84 |
15 | 1.751,71 | 1.839,30 | 1.926,88 | 2.014,47 | 2.102,06 |
16 | 1.786,75 | 1.876,09 | 1.965,42 | 2.054,76 | 2.144,10 |
17 | 1.822,48 | 1.913,61 | 2.004,73 | 2.095,86 | 2.186,98 |
18 | 1.858,93 | 1.951,88 | 2.044,83 | 2.137,77 | 2.230,72 |
19 | 1.896,11 | 1.990,92 | 2.085,72 | 2.180,53 | 2.275,33 |
20 | 1.934,03 | 2.030,74 | 2.127,44 | 2.224,14 | 2.320,84 |
21 | 1.972,71 | 2.071,35 | 2.169,99 | 2.268,62 | 2.367,26 |
22 | 2.012,17 | 2.112,78 | 2.213,39 | 2.313,99 | 2.414,60 |
23 | 2.052,41 | 2.155,03 | 2.257,65 | 2.360,27 | 2.462,89 |
24 | 2.093,46 | 2.198,13 | 2.302,81 | 2.407,48 | 2.512,15 |
25 | 2.135,33 | 2.242,10 | 2.348,86 | 2.455,63 | 2.562,39 |
26 | 2.178,04 | 2.286,94 | 2.395,84 | 2.504,74 | 2.613,64 |
27 | 2.221,60 | 2.332,68 | 2.443,76 | 2.554,84 | 2.665,92 |
28 | 2.266,03 | 2.379,33 | 2.492,63 | 2.605,93 | 2.719,23 |
29 | 2.311,35 | 2.426,92 | 2.542,48 | 2.658,05 | 2.773,62 |
30 | 2.357,58 | 2.475,45 | 2.593,33 | 2.711,21 | 2.829,09 |
31 | 2.404,73 | 2.524,96 | 2.645,20 | 2.765,44 | 2.885,67 |
32 | 2.452,82 | 2.575,46 | 2.698,10 | 2.820,75 | 2.943,39 |
33 | 2.501,88 | 2.626,97 | 2.752,07 | 2.877,16 | 3.002,25 |
34 | 2.551,92 | 2.679,51 | 2.807,11 | 2.934,70 | 3.062,30 |
35 | 2.602,95 | 2.733,10 | 2.863,25 | 2.993,40 | 3.123,55 |
Anexo IV
ANEXO V
Lei Complementar n.° 1.013/2008
REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
NOME DO CARGO: MÉDICO II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima de 18 anos; Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino oficial
reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe.
CONDIÇOES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, com as seguintes atribuições típicas:
efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
prestar atendimento em urgências clínicas;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observaçõeê e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atüação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de
plantão;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quandõ
convocado pela Prefeitura;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
NOME DO CARGO: ENFERMEIRO II
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima: 18 anos; Escolaridade: curso de nível superior em
enfermagem; e, Habilitação: registro no respectivo conselho de classe.
CONDIÇOES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública, e as seguinte atribuições típicas:
-elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;
planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;
desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desínfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
participar de campanhas de educação e saúde;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
NOME DO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima de 18 anos; Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.° grau) e de curso técnico profissionalizante em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no COREN Técnico de Enfermagem.
CONDIÇOES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar tarefas de enfermagem na promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde no regime normal e/ou de plantão; Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários; Colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção; Realizar procedimentos de enfermagem
dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nas Instituição de Longa Permanência e do Sistema de Acolhimento do SUAS, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar os usuários para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos nas Unidade de Saúde orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da Instituição, garantindo o controle de infecção; No nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde junto às famílias e indivíduos, conforme planejamento da Instituição; Colher e/ou auxiliar o usuário na coleta de material para exames de laboratório; Orientar e auxiliar o usuário, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos usuários acamados, segundo prescrição médica; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; Realizar a movimentação e o transporte de usuários de maneira segura; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do usuário; Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames e tratamentos; Participar de campanhas de educação e saúde; Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressurgimento; Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela cfttíservação dos equipamentos que utiliza; Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição ticfèjòeles que estão avariados ou desgastados; Realizar atividades na promoção de campanhas governamentais; Auxiliar na preparação do corpo após o óbito; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
NOME DO CARGO: FISCAL SANITÁRIO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade Mínima de 18 anos; Habilitação: conclusão de curso de nível
médio completo.
CONDIÇOES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: - executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; r wfispecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas déífrigiene sanitária contidas na legislação em vigor;
proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;
providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;
inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise;
inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações, documentos necessários para funcionamento e responsabilidade técnica;
^ríspecionar, sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos portos e aeroportos, estações ferroviárias, logradouros públicos, locais e estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão pública em geral, cemitérios, necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às inumações,
exumações, translações e cremações;
comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município;
zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a o^órrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando a atuação clínica da CJèjfesa Sanitária Animal da Secretaria Municipal de Agricultura;
èlaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotina de trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de intimação, autos de multa, infração, interdição, entre outros; e,
executar outras atribuições ou atividades da mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com as do cargo.
Anexo V
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
O presente impacto dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal n.° 1.013/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína-MT.
A Relação dos cargos extintos, juntamente com o valor dos vencimentos mensais dos mesmos, conforme as disposições do Projeto de Lei Complementar ora apresentado, com seus devidos valores de remuneração:
Descrição do Cargo | Qtde | Valor R$ | Total R$ |
Biólogo, com jornada de 40 horas semanais | 2 | 6.140,96 | 12.281,92 |
Farmacêutico, com jornada de 40 horas semanais | 5 | 6.140,96 | 30.704,80 |
Fonoaudiólogo, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 6.140,96 | 49.127,68 |
Médico, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 6.140,96 | 49.127,68 |
Terapeuta Ocupacional, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 6.140,96 | 18.422,88 |
Engenheiro Sanitarista, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Médico, com jornada de 20 horas semanais | 8 | 3.070,48 | 24.563,84 |
Terapeuta Ocupacional, com jornada de 20 horas semanais | 3 | 3.070,48 | 9.211,44 |
Técnico de Higiene Dental, com jornada de 40 horas semanais | 10 | 1.343,52 | 13.435,20 |
Operador de Raios X, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 976,28 | 2.928,84 |
Bioquímico, com jornada de 40 horas semanais | 9 | 6.140,96 | 55.268,64 |
Enfermeiro, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 6.140,96 | 49.127,68 |
Engenheiro Sanitarista, com jornada de 40 horas semanais | 1 | 6.140,96 | 6.140,96 |
Nutricionista, com jornada de 40 horas semanais | 3 | 6.140,96 | 18.422,88 |
Odontólogo, com jornada de 40 horas semanais | 2 | 6.140,96 | 12.281,92 |
Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais | 1 | 6.140,96 | 6.140,96 |
Fisioterapeuta, com jornada de 30 horas semanais | 7 | 4.605,71 | 32.239,97 |
Assistente Social, com jornada de 30 horas semanais | 1 | 4.605,71 | 4.605,71 |
Biólogo, com jornada de 20 horas semanais | 1 | 3.070,48 | 3.070,48 |
Bioquímico, com jornada de 20 horas semanais | 4 | 3.070,48 | 12.281,92 |
Enfermeiro, com jornada de 20 horas semanais | 12 | 3.070,48 | 36.845,76 |
Fisioterapeuta, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Fonoaudiólogo, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Nutricionista, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Odontólogo, com jornada de 20 horas semanais | 3 | 3.070,48 | 9.211,44 |
Psicólogo, com jornada de 20 horas semanais | 3 | 3.070,48 | 9.211,44 |
Farmacêutico, com jornada de 20 horas semanais | 2 | 3.070,48 | 6.140,96 |
Microscopista, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 1.098,79 | 8.790,32 |
Técnico de Laboratório, com jornada de 40 horas semanais | 9 | 1.343,52 | 12.091,68 |
Técnico de Radiologia, com jornada de 24 horas semanais | 9 | 1.343,52 | 12.091,68 |
Auxiliar de Consultório Dentário, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 976,28 | 7.810,24 |
Atendente de Recepção Hospitalar, com jornada de 40 horas semanais | 10 | 976,28 | 9.762,80 |
Borrifador, com jornada de 40 horas semanais | 8 | 976,28 | 7.810,24 |
Auxiliar de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais | 33 | 976,28 | 32.217,24 |
TOTAL | 585.933,04 |
Descrição do Cargo | Qtde | Valor R$ | Total R$ |
Médico II, com jornada de 40 horas semanais | 14 | 6.200,00 | 86.800,00 |
Enfermeiro II, com jornada de 40 horas | 10 | 3.200,00 | 32.000,00 |
semanais | |||
Assistente Social II, com jornada de 30 horas semanais | 1 | 2.400,00 | 2.400,00 |
Psicólogo II, com jornada de 40 horas semanais | 1 | 3.200,00 | 3.200,00 |
TOTAL | 124.400,00 | ||
Conforme nota-se acima, e está expresso nas tabelas e Anexos deste Projeto de Lei, que dispõe sobre extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal n.° 1.013/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína-MT, apresenta uma economia no plano de cargos no valor de R$ 461.533,04 (quatrocentos e sessenta e hum mil, quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos), ou seja está extinguindo neste ato o valor de R$ 585.933,04 (quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quatro centavos), e aumentando por criação, o valor de R$ 124.400,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos reais).
Desta feita, conclui-se que o presente projeto de Lei complementar gera diminuição do quadro de pessoal mesmo ante a criação, visto que as extinções são maiores que as criações e transformações de cargos.
Submeto o presente, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para análise e levando em consideração as ações para o enquadramento dos gastos de pessoal dentro dos limites da Lei Comp. 101/2000 - LRF.
Anexo VI
DECLARAÇÃO DE QUE OS CARGOS EXTINTOS PELA PRESENTE PROPOSITURA LEGISLATIVA NÃO SE ENCONTRAM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO
Pelo presente Instrumento de Declaração e na melhor forma de direito, EU, JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Supervisor à Nível de Recurso Humanos, do Poder Executivo, do Município de Juína-MT, DECLARO, para os devidos fins legais, que os cargos extintos pelo presente Projeto de Lei Complementar, que Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de Cargos; extinção de vagas e colocação de Cargos em extinção; alteração e criação de ANEXOS; e, respectivas, TABELAS, da Lei Complementar Municipal n.° 1.013/2008, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína-MT, e dá outras providências, encaminhado ao Poder Legislativo, por meio da Mensagem n.° 059/2018, datada de 30 de novembro de 2018, não se encontram providos por servidor público municipal, mediante Concurso Público.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente Instrumento de Declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
juína-MT, 19 de dezembro de 2018.
JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVIERA
Supervisor à Nível de Recursos Humanos Poder Executivo Juína - Mato Grosso
- Nota Explicativa
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- 21 Dez 2018