Projeto de Lei nº 6/2026 por Carlito Pereira da Rocha (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Lei nº 6/2026
Data
08/05/2026
Autor
Carlito Pereira da Rocha
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 6/2026
Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha
Objeto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.
Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha
Objeto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.