Projeto de Lei nº 8/2026 por Poder Executivo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Lei nº 8/2026
Data
08/05/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026
Autoria: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.