Projeto de Lei nº 8/2026 por Poder Executivo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Documento Acessório

Nome

Projeto de Lei nº 8/2026

Data

08/05/2026

Autor

Poder Executivo

Texto Integral

indexacao

Ementa

PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 8/2026
Autoria: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.