Projeto de Lei nº 6/2026 por Carlito Pereira da Rocha (CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Lei nº 6/2026
Data
08/05/2026
Autor
Carlito Pereira da Rocha
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de Lei nº 6/2026. Autoria: Ver. Carlito Pereira da Rocha. Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.