Projeto de lei nº 8/2026 por Poder Executivo (CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei nº 8/2026
Data
08/05/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
2. Projeto de Lei nº 8/2026 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências.