Parecer nº 10 ao Projeto de LC nº 2/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 10 ao Projeto de LC nº 2/2021

Data

26/04/2021

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Parecer nº 10 ao Projeto de LC nº 2/2021

Ementa

Parecer nº 10 ao Projeto de LC nº 2/2021