Parecer nº 16 ao P.DECR.LEGIS. 2/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 16 ao P.DECR.LEGIS. 2/2021
Data
05/06/2021
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 16 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021