Parecer nº 20 ao Projeto de lei nº 18/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 20 ao Projeto de lei nº 18/2021
Data
08/09/2021
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 20 ao Projeto de lei nº 18/2021