Parecer nº 22A/2023 ao projeto de lei nº 16/2023 por Luiza Boer - membro Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 22A/2023 ao projeto de lei nº 16/2023
Data
22/05/2023
Autor
Luiza Boer - membro Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 22/2023 ao projeto de lei nº 16/2023