Parecer nº 57/2022 ao Projeto de LC nº 15/2022 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 57/2022 ao Projeto de LC nº 15/2022
Data
12/09/2022
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 57/2022 ao Projeto de LC nº 15/2022