Parecer nº 66/2022 ao P. Emenda nº 2/2022 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 66/2022 ao P. Emenda nº 2/2022

Data

28/10/2022

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

indexacao

Ementa

Parecer nº 66/2022 a Proposta de Emenda nº 2/2022 do Projeto de lei nº 44/2022