Parecer nº 72/2022 ao Projeto D. LEG. nº 4/2022 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 72/2022 ao Projeto D. LEG. nº 4/2022
Data
05/12/2022
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 72/2022 ao Projeto D. LEG. nº 4/2022