Parecer nº 75/2022 ao Projeto Lei nº 53/2022 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 75/2022 ao Projeto Lei nº 53/2022
Data
12/12/2022
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 75/2022 ao Projeto Lei nº 53/2022