Parecer nº 30/2023 ao projeto lei nº 19/2023 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 30/2023 ao projeto lei nº 19/2023
Data
03/07/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável nº 30/2023 ao projeto de lei nº 19/2023