Parecer nº 35/2023 ao projeto Lei nº 24/2023 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 35/2023 ao projeto Lei nº 24/2023
Data
17/07/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
parecer favorável a matéria nº 35/CLJRF/2023 ao projeto de lei nº 24/2023 do Poder Executivo.