Parecer nº 42 ao projeto lei nº 29/2023 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 42 ao projeto lei nº 29/2023
Data
04/09/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 42/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 29/2023