Parecer nº 47/2023 ao projeto lei nº 35/2023 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 47/2023 ao projeto lei nº 35/2023
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável ao projeto de lei nº 35/2023