Parecer 51 PLO 37 Contrario da vereadora por vereadora Luiza Boer (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer 51 PLO 37 Contrario da vereadora

Data

18/12/2023

Autor

vereadora Luiza Boer

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Ementa

PARECER Nº 51/CLJRF/2023.
VOTO DESFAVORÁVEL à tramitação da matéria e, no MÉRITO, defendo sua aprovação em plenário.

Projeto de Lei nº 37/2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
Institui no município de Juína/MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família acolhedora para pessoas idosa e pessoa com deficiência, e dá outras providências.