Parecer nº 58 ao PLO 42/2023 Sub. 04 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 58 ao PLO 42/2023 Sub. 04
Data
18/12/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 58 ao PLO 42/2023 Sub. 04