ATA nº 24 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
ATA nº 24
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO E DA DÉCIMA LEGISLATURA.