Parecer nº 03 ao PLC 04/2024 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 03 ao PLC 04/2024
Data
15/02/2024
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 03 ao PLC 04/2024 digitalizado