Parecer nº 26/2023 ao projeto Lei nº 13/2023 por Com. Legislação, Justiça e Redação final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 26/2023 ao projeto Lei nº 13/2023
Data
12/06/2023
Autor
Com. Legislação, Justiça e Redação final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável nº 26/2023 ao projeto Lei nº 13/2023