Parecer nº 10/2024 ao PL 9/2024 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 10/2024 ao PL 9/2024
Data
08/04/2024
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 10/2024 ao substitutivo nº 3/2024 do projeto de lei nº 9/2024