Parecer 9 ao Subs 4 do PLO 8/2024 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer 9 ao Subs 4 do PLO 8/2024

Data

08/04/2024

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Ementa

PARECER Nº 9/CLJRF/2024.
RELATORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 08/2024 – Substitutivo nº 4/2024 Autoria: Poder Executivo Municipal