Parecer nº 22/2024 PLO 18 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 22/2024 PLO 18
Data
09/09/2024
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável nº 22/CLJRF/2024 ao Projeto de Lei nº 18/2024