Parecer nº 2 PLO 01 Digitalizado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 2 PLO 01 Digitalizado

Data

06/02/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Ementa

Parecer nº 2/2025 ao PLO 01 digitalizado