Parecer nº 7 ao PLC 04/2025 escaneado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 7 ao PLC 04/2025 escaneado

Data

13/02/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Ementa

Parecer nº 7 ao PLC 04/2025 favorável a tramitação digitalizado