Parecer nº 8 ao PLO 4/2025 digitalizado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 8 ao PLO 4/2025 digitalizado
Data
13/02/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer nº 8 ao PLO 04/2025 escaneado