Projeto de lei nº 6/2025 por Paulo Veronese - prefeito (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei nº 6/2025
Data
24/02/2025
Autor
Paulo Veronese - prefeito
Texto Integral
indexacao
Ementa
Projeto de Lei nº 06/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.