Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 por Mesa Diretora (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de Lei Complementar nº 6/2025

Data

05/03/2025

Autor

Mesa Diretora

Texto Integral

indexacao

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 6/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.